Matrícula do imóvel: para que serve e como conseguir?
Se você está comprando um imóvel, sabe o quão difícil pode ser a parte burocrática dessa transação, certo?
As dúvidas e preocupações surgem já que cada documento tem sua função e devem ser bem feitos para garantir que a negociação seja concluída com sucesso. Um deles é a matrícula do imóvel.
Para que você passe com honras por essa etapa, preparamos um guia completo sobre a matrícula do imóvel: como e onde fazer, para que serve e qual a importância dessa certidão.
O que é a matrícula do imóvel
A emissão da matrícula do imóvel é uma das etapas que integram o processo burocrático da compra de um imóvel. Junto dela estão:
- Contrato de compra e venda, que serve para demarcar os termos da transação;
- Escritura de imóvel, que atesta publicamente a posse do imóvel;
- Inscrição municipal, que é o cadastro do imóvel perante o município.
A matrícula é um número dado a cada imóvel e terreno. Ela pode ser comparada ao nosso Registro Geral (RG), ou seja, a matrícula é como um RG do imóvel.
Esse número está constado em dois documentos oficiais do bem: certidão de inteiro teor e a certidão de ônus e ações.
Na certidão de inteiro teor é possível encontrar todo o histórico do imóvel desde que foi registrado pela primeira vez, como casamentos ou separação dos proprietários, compras, vendas e todo tipo de modificação já feita no bem.
Já a certidão de ônus e ações mostra qualquer tipo de situação, como alienações e processos judiciais, as quais o imóvel possa estar passando.
A matrícula e as duas certidões são criadas no Registro Geral de Imóveis (RGI), que é um cartório especializado em imóveis. Lá também é possível emitir a versão atualizada desses documentos, já que ambos possuem validade de 30 dias.
Para que serve a matrícula do imóvel
De forma prática, a matrícula do imóvel é a legitimação do bem perante o Estado. Esse número é a forma de regularizá-lo e isso é requisito básico para alguns trâmites que envolvem a compra e venda do imóvel. Sem a matrícula ele não pode, por exemplo, ser financiado.
Isso porque lá constam informações básicas como quem detém a propriedade do bem, por exemplo. O número da matrícula em si não pode ser alterado, mas o conteúdo das certidões sim, já que lá constarão as alterações feitas ao longo do tempo no imóvel.
É importante lembrar que somente os imóveis que possuem matrícula e, portanto, estão regularizados, são o direito de propriedade, indo além da posse.
Propriedade ≠ Posse:
A posse é dada a quem usa o imóvel e a propriedade é do real dono, aquele que detém os direitos sobre o objeto. O jeito mais fácil de ilustrar isso é no contrato de aluguel, onde o locatário possui a posse e o locador, a propriedade.
O que deve constar na matrícula do imóvel
As certidões de matrícula de imóvel são os documentos oficiais mais completos do imóvel.
Na certidão de inteiro teor você vai ver:
- O número de matrícula;
- A descrição do terreno (endereço, metragem);
- A descrição da edificação;
- As informações de todos os proprietários do imóvel (os antigos e atuais, bem como casamentos e divórcios ocorridos com os responsáveis no período);
- As transações já feitas no imóvel (compra e venda).
Na certidão de ônus e ações você lerá:
- O número de matrícula;
- Alienações as quais o imóvel possui no momento.
Onde conseguir a matrícula do imóvel atualizada
Para conseguir as certidões de matrícula de imóvel atualizadas basta ir até o Registro Geral de Imóveis, no qual a propriedade está inscrita, e solicitar os documentos através do número de matrícula. Essa informação está contida nos próprios documentos.
Caso você não saiba o número de matrícula ou ainda não tenha os documentos em mãos, é preciso descobrir a qual cartório de registro aquele imóvel pertence.
Para isso, você pode solicitar a qualquer Registro de imóveis, já que a informação é pública, ou ainda, pesquisar através do Mapa de Transações Imobiliárias do Registro de Imóveis do Brasil.
Qual o valor da matrícula de imóvel atualizada?
A certidão de inteiro teor, conhecida popularmente como matrícula do imóvel, possui valores diferentes de estado para estado. Esse é o documento oficial que contém todo o histórico de transações do imóvel e é emitido no cartório de registro geral de imóveis (RGI).
Para que você tenha uma ideia dos valores, confira aqui a emissão de certidão de inteiro teor atualizada no estado de goiás:
| Emolumentos | ISSQN | Fundos Institucionais | Total | |
|---|---|---|---|---|
| Taxa Fiduciária | R$ 17,42 | - | - | R$ 17,42 |
| Certidão de Inteiro Teor | R$ 83,29 | R$ 4,16 | R$ 33,32 | R$ 120,77 |
| Total | R$ 138,19 |
Você pode acessar a tabela de custos completa aqui.
Como tirar a certidão de matrícula online
Para emitir as certidões de matrícula atualizadas é possível solicitar online, mesmo que alguns estados não contem com o recurso. Confira aqui em quais estados esse recurso está disponível.
Se você preferir, é possível agendar um horário no cartório de registro de imóvel onde o seu bem esta inscrito para pegar os documentos.
Diferença entre escritura e matrícula de imóvel
A principal diferença é a função de cada um desses documentos. A escritura pública demarca a passagem da posse de um imóvel para outra pessoa e pode ser feita em qualquer cartório de notas pelo país. Já a matrícula, como citado acima, transfere a propriedade do bem em questão.
A escritura pública (ou o contrato de financiamento imobiliário) serve como comprovação pública que a transação do bem imóvel ocorreu. Com ela em mãos é necessário registrar a transferência de propriedade nas certidões de matrícula do imóvel.
A escritura é um documento oficial, que, diferente da matrícula, é opcional, e serve para registrar a compra e venda de qualquer objeto, mas é mais comum nos casos de transações de imóveis.
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