Matrícula do imóvel: para que serve e como conseguir?

09 Março 2022 | Atualizado em 03 Maio 2022
Por Paulo Prado

Mão escrevendo escritura de imóvel

Se você está comprando um imóvel, sabe o quão difícil pode ser a parte burocrática dessa transação, certo?

As dúvidas e preocupações surgem já que cada documento tem sua função e devem ser bem feitos para garantir que a negociação seja concluída com sucesso. Um deles é a matrícula do imóvel.

Para que você passe com honras por essa etapa, preparamos um guia completo sobre a matrícula do imóvel: como e onde fazer, para que serve e qual a importância dessa certidão.

O que é a matrícula do imóvel

A emissão da matrícula do imóvel é uma das etapas que integram o processo burocrático da compra de um imóvel. Junto dela estão:

A matrícula é um número dado a cada imóvel e terreno. Ela pode ser comparada ao nosso Registro Geral (RG), ou seja, a matrícula é como um RG do imóvel.

Esse número está constado em dois documentos oficiais do bem: certidão de inteiro teor e a certidão de ônus e ações.

Na certidão de inteiro teor é possível encontrar todo o histórico do imóvel desde que foi registrado pela primeira vez, como casamentos ou separação dos proprietários, compras, vendas e todo tipo de modificação já feita no bem.

Já a certidão de ônus e ações mostra qualquer tipo de situação, como alienações e processos judiciais, as quais o imóvel possa estar passando.

A matrícula e as duas certidões são criadas no Registro Geral de Imóveis (RGI), que é um cartório especializado em imóveis. Lá também é possível emitir a versão atualizada desses documentos, já que ambos possuem validade de 30 dias.

Para que serve a matrícula do imóvel

De forma prática, a matrícula do imóvel é a legitimação do bem perante o Estado. Esse número é a forma de regularizá-lo e isso é requisito básico para alguns trâmites que envolvem a compra e venda do imóvel. Sem a matrícula ele não pode, por exemplo, ser financiado.

Isso porque lá constam informações básicas como quem detém a propriedade do bem, por exemplo. O número da matrícula em si não pode ser alterado, mas o conteúdo das certidões sim, já que lá constarão as alterações feitas ao longo do tempo no imóvel.

É importante lembrar que somente os imóveis que possuem matrícula e, portanto, estão regularizados, são o direito de propriedade, indo além da posse.

Propriedade ≠ Posse:

A posse é dada a quem usa o imóvel e a propriedade é do real dono, aquele que detém os direitos sobre o objeto. O jeito mais fácil de ilustrar isso é no contrato de aluguel, onde o locatário possui a posse e o locador, a propriedade.

O que deve constar na matrícula do imóvel

As certidões de matrícula de imóvel são os documentos oficiais mais completos do imóvel.

Na certidão de inteiro teor você vai ver:

  • O número de matrícula;
  • A descrição do terreno (endereço, metragem);
  • A descrição da edificação;
  • As informações de todos os proprietários do imóvel (os antigos e atuais, bem como casamentos e divórcios ocorridos com os responsáveis no período);
  • As transações já feitas no imóvel (compra e venda).

Na certidão de ônus e ações você lerá:

  • O número de matrícula;
  • Alienações as quais o imóvel possui no momento.

Onde conseguir a matrícula do imóvel atualizada

Para conseguir as certidões de matrícula de imóvel atualizadas basta ir até o Registro Geral de Imóveis, no qual a propriedade está inscrita, e solicitar os documentos através do número de matrícula. Essa informação está contida nos próprios documentos.

Caso você não saiba o número de matrícula ou ainda não tenha os documentos em mãos, é preciso descobrir a qual cartório de registro aquele imóvel pertence.

Para isso, você pode solicitar a qualquer Registro de imóveis, já que a informação é pública, ou ainda, pesquisar através do Mapa de Transações Imobiliárias do Registro de Imóveis do Brasil.

Qual o valor da matrícula de imóvel atualizada?

A certidão de inteiro teor, conhecida popularmente como matrícula do imóvel, possui valores diferentes de estado para estado. Esse é o documento oficial que contém todo o histórico de transações do imóvel e é emitido no cartório de registro geral de imóveis (RGI).

Para que você tenha uma ideia dos valores, confira aqui a emissão de certidão de inteiro teor atualizada no estado de goiás:

  Emolumentos ISSQN Fundos Institucionais Total
Taxa Fiduciária R$ 17,42 - - R$ 17,42
Certidão de Inteiro Teor R$ 83,29 R$ 4,16 R$ 33,32 R$ 120,77
Total       R$ 138,19

Você pode acessar a tabela de custos completa aqui.

Como tirar a certidão de matrícula online

Para emitir as certidões de matrícula atualizadas é possível solicitar online, mesmo que alguns estados não contem com o recurso. Confira aqui em quais estados esse recurso está disponível.

Se você preferir, é possível agendar um horário no cartório de registro de imóvel onde o seu bem esta inscrito para pegar os documentos.

Diferença entre escritura e matrícula de imóvel

A principal diferença é a função de cada um desses documentos. A escritura pública demarca a passagem da posse de um imóvel para outra pessoa e pode ser feita em qualquer cartório de notas pelo país. Já a matrícula, como citado acima, transfere a propriedade do bem em questão.

A escritura pública (ou o contrato de financiamento imobiliário) serve como comprovação pública que a transação do bem imóvel ocorreu. Com ela em mãos é necessário registrar a transferência de propriedade nas certidões de matrícula do imóvel.

A escritura é um documento oficial, que, diferente da matrícula, é opcional, e serve para registrar a compra e venda de qualquer objeto, mas é mais comum nos casos de transações de imóveis.

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