Quem tem direito à isenção do ITBI no primeiro imóvel

11 Julho 2022
Por Paulo Prado

Pessoa contando moedas ao lado de uma calculadora

Se você está pensando em comprar um imóvel, já deve ter ouvido falar no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o famoso ITBI. O que quase ninguém sabe é que é possível conseguir uma isenção parcial do ITBI na compra do seu primeiro imóvel.

O tributo tem competência municipal e deve ser pago sempre que ocorre a compra ou transferência de um imóvel para outro nome. Os valores recolhidos pela prefeitura são utilizados para manutenções e melhorias em toda a cidade.

De modo geral, a responsabilidade pelo pagamento do tributo é do comprador e por ser um tributo inerente ao processo de compra de uma propriedade, conhecer suas regras e exceções deve ser uma prioridade caso seu objetivo seja comprar seu primeiro imóvel.

Quem tem direito à isenção do ITBI?

Antes de tudo, vale relembrar que o ITBI é um tributo de competência municipal, ou seja, cada município tem liberdade para criar seus próprios descontos e parâmetros de isenção - o que torna difícil generalizar a resposta deste tópico.

No entanto, existem alguns casos, como em alguns tipos de financiamento imobiliário, que as regras se aplicam de forma geral. A seguir, você confere alguns padrões de isenção total e parcial do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Isenção total do ITBI

De modo geral, há isenção total do ITBI quando o imóvel comprado é transferido para o capital social de uma empresa, assim quando uma pessoa jurídica incorpora um imóvel, o tributo não é cobrado.

Outra situação suscetível à isenção do imposto é quando alguém concede os direitos de uso ou posse que ela tem sobre um imóvel para outra pessoa.

Outro caso é em relação aos imóveis que participam do Programa Casa Verde e Amarela, já que a Lei 14.118/21 sugere aos municípios o abono para os participantes do programa.

Além disso, algumas prefeituras estipulam um teto para o valor do imóvel, assim, caso a propriedade negociada não ultrapasse esse limite, o comprador recebe um desconto ou, até mesmo, consegue a isenção do tributo.

Para saber as condições de isenção em vigor na sua cidade, vale olhar o site da prefeitura ou até mesmo entrar em contato por telefone.

Desconto no ITBI

O desconto mais comum é em relação aos imóveis comprados através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Nesse caso, a redução acontece sobre o valor financiado, ou seja, a alíquota cobrada sobre o financiamento será de 0,5%, enquanto o restante do valor, pago em outras condições, estará sujeito à alíquota de 2% (porcentagem habitual).

Além dessas condições de isenção parcial, vale a pena ficar atento aos noticiários regionais, afinal de contas, existem outras situações em que as prefeituras podem conceder descontos temporários sobre o ITBI.

O desconto mais comum é em relação aos imóveis comprados através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Isso porque é sugerido aos municípios que eles concedam um percentual de isenção sobre o valor financiado para pagamento do imóvel. O percentual de desconto e a disponibilidade ou não desse desconto deve ser confirmado em cada prefeitura.

Em Florianópolis, por exemplo, a redução da alíquota de ITBI sobre o valor financiado é de 0,5%, enquanto o restante do valor, pago em outras condições, estará sujeito à alíquota normal da cidade, de 2%.

Além dessas condições de desconto via financiamento imobiliário, vale a pena ficar atento aos noticiários regionais, pois existem outras situações em que as prefeituras podem conceder descontos temporários sobre o ITBI.

Quem tem direito ao desconto do ITBI no primeiro imóvel?

Aqueles que comprarem seus imóveis através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), nos casos em que os municípios adotam esse desconto, além daqueles que adquirirem a propriedade através do Programa Social Casa Verde e Amarela.

Porém, vale lembrar que esse benefício não é exclusivo daqueles que estão comprando seu primeiro imóvel, mas para qualquer pessoa que compre uma propriedade por intermédio do SFH.

Como pedir isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

Como dito anteriormente, o imposto de transferência do imóvel é um tributo municipal, então o pedido de isenção em Goiânia pode ser diferente do pedido de isenção de Balneário Camboriú, entende?

Por isso, entre em contato diretamente com a prefeitura da sua cidade para tirar suas dúvidas. Afinal, depende bastante do funcionamento interno de cada município.

Porém, vale lembrar que para pedir a isenção total ou parcial do ITBI será preciso comprovar que você tem direito ao benefício, mediante apresentação de documentos, assim como apresentação de uma declaração de isenção devidamente preenchida no cartório.

Agora é com você, já que depois de conhecer as regras mais comuns em relação à isenção de ITBI no primeiro imóvel, vai ser necessário ir atrás do seu direito, não é mesmo?

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