Escritura do imóvel: o que é, como fazer e valores

A escritura do imóvel é um dos documentos que integram o processo de compra de um imóvel ou terreno. Entender sobre a jornada que envolve a escritura é muito importante para que você não seja pego de surpresa.

A escritura pública está dentro do processo de oficialização da compra do imóvel, junto com outros documentos como o contrato de compra e venda do imóvel (CCV) e certidão de matrícula no Registro Geral de Imóveis (RGI).

Existem algumas dúvidas que envolvem esse processo e que podem confundir os trâmites. Neste conteúdo você vai conhecer tudo sobre a escritura pública e como ela se diferencia dos outros documentos que envolvem a compra de um imóvel.

O que é escritura pública de imóvel?

A escritura é um documento de fé pública que demarca uma transação de venda. Pode ser feito para carros ou qualquer outro objeto, mas na negociação de imóveis se faz obrigatório para comprovar que o bem foi vendido e, consequentemente, trocou de proprietário.

Uma informação importante que você deve entender nesse ponto do artigo:

A propriedade só será transferida quando feito o ato de registrar a troca de dono na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro Geral de Imóveis. Ou seja, o imóvel só será seu de fato depois de registrar. 

Na prática, a escritura pública inclui os dados do imóvel, do comprador e do vendedor e comprova a passagem da posse de um para outro. Já a mudança de propriedade só é estabelecida quando a escritura pública é levada até o Registro Geral de Imóveis (RGI) e no documento de matrícula a transação é averbada.

Em alguns casos a escritura pode ser substituída por outro documento, o que acontece na compra de imóveis financiados, em que o próprio contrato de financiamento é usado no lugar da escritura para fins de registro na matrícula do imóvel.

Diferença entre a escritura e o registro de imóvel

Além da diferenciação entre posse e propriedade, dada pela natureza de cada um desses documentos, existe uma pequena confusão entre registro, matrícula e escritura. O registro geral de imóveis é o local onde é feita a certidão de matrícula do imóvel.

A certidão de matrícula, emitida no RGI, é o documento oficial onde constam todos os dados e histórico do bem, além do número oficial do terreno, casa ou apartamento, que pode ser comparado ao nosso RG.

Como fazer a escritura de um imóvel?

Para fazer a escrituração de imóvel basta entrar em contato com um cartório de notas ou tabelionato e agendar um horário para criação e averbação de escritura pública de imóvel.

A escritura pode ser feita de qualquer cartório de notas pelo Brasil. Diferente da matrícula, onde o imóvel só pode ser registrado na região onde está localizado.

Na hora de concretizar a escritura é preciso ter em mãos alguns documentos, conheça-os agora:

Documentação necessária para escritura de imóvel

Os documentos solicitados durante o processo de escrituração podem variar entre tabelionatos, mas os básicos são:

Do comprador:

• Identidade (RG);
• Certidão de nascimento (se for solteiro);
• Certidão de casamento;
• Comprovante de residência;

Do antigo proprietário:

• Identidade (RG);
• Certidão de nascimento (se for solteiro);
• Certidão de casamento;
• Comprovante de residência;

*Vale lembrar que, caso o comprador/vendedor seja casado, os mesmos documentos do parceiro deverão ser entregues.

Do imóvel:

• Certidão de matrícula do imóvel atualizada;
• Certidão negativa de débitos (municipal);
• Certidão negativa de débitos perante a Receita Federal;
• Certidão negativa de ônus trabalhistas;
• Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamentos);
• Último IPTU.

 Passo a passo para tirar a escritura de um imóvel

1. Depois da assinatura do contrato de compra e venda, está na hora de separar os documentos para fazer a escritura. Se o imóvel for financiado, dê prosseguimento ao processo de financiamento;
2. Com o pagamento já acertado, vem o momento da escrituração do imóvel no tabelionato;
3. Com a escritura em mãos, é hora de pagar o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis, ITBI;
4. O que finaliza o processo é a averbação da escritura na certidão de matrícula do imóvel no RGI, o famoso "registro do imóvel".

Onde fazer escritura de imóvel?

Para fazer a escritura pública de imóvel, como citado acima, é preciso agendar horário em um cartório de notas ou tabelionato. Independentemente do local onde está o imóvel, a escritura pode ser realizada em qualquer cartório pelo Brasil.

Qual o valor da escritura do imóvel?

Os valores da escritura de imóvel podem variar entre R$ 1 mil, podendo chegar até R$ 10 mil. Isso porque cada estado possui regras específicas sobre sua tributação cartorial, que inclui os custos da escritura de imóvel. Além disso o preço da sua escrituração depende do valor total do bem. 

Na hora de pagar sua escritura, tenha em mente que o valor total é composto de emolumentos, uma espécie de taxa cartorial, que representa o valor principal da escritura e varia de estado para estado.

Além dele, outros percentuais que compõem o valor da escritura são os Fundos Institucionais, que são 21,25% sobre o valor dos emolumentos, e mais uma porcentagem entre 2 e 5% referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado a nível municipal de qualquer serviço cartorial. 

Vale lembrar que na hora de transferir um imóvel existem outros custos que compõe o custo total para passar imóvel para seu nome, como ITBI e o registro na matrícula.

É possível ter desconto na escritura?

Sim! É possível ter 50% de desconto no valor dos emolumentos na compra do primeiro imóvel, segundo o art. 290 da Lei Federal dos Registros Públicos (6.015/73). Para obter esse benefício, basta solicitar ao cartório no momento da assinatura.

Existe outra oportunidade de mitigar o custo da escritura do imóvel que é utilizando o contrato bancário do financiamento no lugar da escritura pública para fins de registro na certidão de matrícula.

Essa iniciativa é uma solução encontrada pelos próprios bancos para abonar a necessidade do investimento no valor da escritura, que pode ser pesar no bolso.

Quanto tempo demora para a escritura ficar pronta?

Devido aos agendamentos que são feitos em qualquer serviço cartorial, a escritura pública sai na mesma hora da assinatura. Lembre-se que a escritura é a parte inicial do processo de troca de propriedade do bem imóvel.

Após esse processo, você deve se dirigir ao Registro Geral de Imóveis para averbar a escritura na certidão de matrícula. Esse último processo pode demorar até 30 dias.